Política de privacidade

Nome da loja: pecasveiculos.com
Rua Augusta 12, Loja 3, Baixa, 1100-053 Lisboa, Portugal
+351 21 999 0142 · [email protected]

Esta política explica quais dados pessoais podem ser tratados ao utilizar esta loja online, para que finalidades são utilizados e quais os direitos que assistem as pessoas interessadas.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta loja online é pecasveiculos.com, com morada Rua Augusta 12, Loja 3, Baixa, 1100-053 Lisboa, Portugal, que opera sob pecasveiculos.com.

Para questões relacionadas com esta política, contacte [email protected].

2. Acesso ao site e registos técnicos

Ao aceder ao site podem ser tratados o endereço IP, data e hora, URL solicitada, página de proveniência, navegador, sistema operativo, volume transferido e código de resposta. Estes dados são utilizados para prestar o serviço com segurança, diagnosticar erros e prevenir utilizações abusivas. A base jurídica é o interesse legítimo em manter uma loja estável e segura, sem prejuízo de outras bases que sejam aplicáveis.

3. Consultas e formulários

Quando uma pessoa contacta através de formulário, correio ou telefone, tratamos os dados fornecidos para responder e acompanhar o pedido. Se a consulta estiver relacionada com uma compra ou com diligências pré-contratuais, o tratamento é necessário para atender essa relação; nos restantes casos baseia-se no nosso interesse legítimo em gerir as comunicações. Não devem ser enviadas palavras-passe nem dados completos de cartões.

4. Conta de cliente

Se for criada uma conta, tratamos dados de registo, contacto, acesso e encomendas para disponibilizar as suas funcionalidades. Pode ser solicitada a eliminação de uma conta que já não seja necessária. Os dados sujeitos a obrigações legais ou necessários para atender reclamações serão conservados sob bloqueio durante os prazos correspondentes.

5. Compra e execução do contrato

Para processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, apoio ao cliente e prevenção de fraude podem ser tratados nome, moradas de faturação e entrega, dados de contacto, artigos, montantes, estado do pagamento, comunicações e dados técnicos da encomenda. O tratamento é necessário para executar o contrato e cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

6. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições são apresentados durante o processo de pagamento. Os dados necessários para processar a transação, incluindo o estado do pagamento, são tratados para executar a compra, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

Quando a operação envolve a participação de um prestador de pagamentos, os dados podem ser-lhe comunicados na medida necessária à operação. Se este atuar como responsável independente, aplicam-se as suas próprias políticas a esse tratamento.

7. Envio e entrega

Para entregar a encomenda comunicamos aos transportadores e operadores logísticos os dados de destinatário, morada e expedição que sejam necessários. O correio eletrónico ou o telefone só são facultados quando se revelem necessários para coordenar a entrega ou exista outra base jurídica válida.

8. Cookies e armazenamento local

A loja utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessárias para o carrinho, a sessão, o início de sessão, a segurança e as preferências. As tecnologias de analítica, personalização ou marketing que não sejam necessárias só serão ativadas quando estiverem cumpridos os requisitos legais e, se for o caso, após obtenção de consentimento.

9. Destinatários e subcontratantes

Acedem aos dados apenas quem deles necessite para as finalidades descritas. Podem intervir fornecedores de alojamento e TI, pagamentos, logística, comunicações, prevenção de fraude, consultadoria e autoridades quando exista obrigação legal. Os subcontratantes ficam vinculados pelas garantias legalmente exigíveis.

10. Transferências internacionais

Se algum serviço efetivamente utilizado envolver acesso ou tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência fica sujeita à base legal e às garantias previstas na legislação aplicável.

Os prestadores e os destinos dependem dos serviços ativos e podem mudar. Para esclarecer as condições aplicáveis a um serviço, contacte [email protected].

11. Conservação

Os dados são conservados durante o tempo necessário para cada finalidade. Após esse período são eliminados ou anonimizados, salvo quando devam ser mantidos sob bloqueio por obrigações legais, segurança ou formulação e defesa de reclamações. Os prazos concretos serão ajustados às categorias de dados e aos serviços ativos.

12. Direitos

Nos termos previstos na legislação aplicável, pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou a oposição ao tratamento, bem como retirar um consentimento sem afetar tratamentos anteriores. Para os exercer pode escrever para [email protected], juntando a informação necessária para verificar a identidade e concretizar o pedido.

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou junto da autoridade de controlo competente para a sua residência, local de trabalho ou local da eventual infração.

13. Segurança e atualizações

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco. Esta política será atualizada quando mudem os tratamentos, os fornecedores ou os requisitos legais. Última revisão do texto base: julho de 2026.